Tráfico de drogas

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Conceito

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação.

Critérios para responder como tráfico

  • Tipo da droga;
  • Quantidade de droga;
  • Local de apreensão;
  • Circunstância da apreensão;
  • Histórico/ posicionamento do agente.

Dados

O Brasil registrou mais de 48 mil prisões relacionados ao tráfico de drogas no primeiro semestre de 2020.

6900 menores apreendidos pela PMMG entre Janeiro e Maio de 2020.

O tráfico “emprega” 24% dos jovens de morro no RJ.

7 Estados brasileiros constam no mapa do tráfico internacional de drogas. São eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

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