Conceito
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação.
Critérios para responder como tráfico
- Tipo da droga;
- Quantidade de droga;
- Local de apreensão;
- Circunstância da apreensão;
- Histórico/ posicionamento do agente.
Dados
O Brasil registrou mais de 48 mil prisões relacionados ao tráfico de drogas no primeiro semestre de 2020.
6900 menores apreendidos pela PMMG entre Janeiro e Maio de 2020.
O tráfico “emprega” 24% dos jovens de morro no RJ.
7 Estados brasileiros constam no mapa do tráfico internacional de drogas. São eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.