A alienação parental é uma forma de manipulação, que pode ser feita por qualquer pessoa que detenha a guarda, ou seja, de certa forma, responsável pela criança ou adolescente. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos …
Arquivos da categoria:Direito Criminal
Você sabia que 10% da população brasileira já foi vítima de pirâmides financeiras?
Devido ao crescente interesse dos brasileiros, nos últimos anos, por investimentos acabou aumentando o número de pessoas que caem nesse golpe. O que são? As pirâmides financeiras, chamadas também de “esquema de Ponzi”, são supostos investimentos com promessas de ganhos muito elevadas, no qual o único ganho, na verdade, acontece caso sejam atraídas mais pessoas …
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Os crimes mais praticados durante a pandemia
Confinamento pode ter impactado crimes contra a mulher e a dinâmica do mercado ilícito de drogas. Os delitos que mais tiveram aumento foram feminicídio 2% homicidio 7,1% apreensão rodoviaria de cocaína 56,7% apreensão rodoviaria de maconha 128%
Feminicído
A Lei nº 13.104/2015 denominada Lei do Feminicídio, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 09 de março de 2015, tornou a morte violenta de mulheres por razões de gênero como crime hediondo. O termo Feminicídio significa a hipótese do crime de homicídio contra a mulher pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher …
Crimes contra a honra
Os crimes contra a honra mais comuns são: calúnia, difamação e injúria, previstos respectivamente nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Possuem, como característica comum, a obrigatoriedade processual de serem apresentados mediante uma queixa crime. Caluniar É dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime de calúnia é …
Lavagem de Dinheiro
Pode-se conceituar a lavagem de dinheiro como sendo o processo utilizado para ocultar ou dissimular a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, com o objetivo de lhes dar aparência legal, para futura utilização. Faturar serviços nunca prestados ou faturar além do que deveria são formas de dissimular a origem do dinheiro. Laranjas …
Evasão de Divisas
O bem jurídico tutelado no crime de evasão de divisas é a regular proteção da política cambial brasileira, em razão da expectativa de retorno dos respectivos depósitos ao Brasil. A pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Prática comum pelos criminosos, no intuito de pagar menos impostos do que no pais de …
Julgamentos do STF nos processos de Lula
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e anulou 4 (quatro) ações penais contra Lula, por não se enquadrarem, no contexto da Operação Lava Jato. Em outras palavras: a discussão, levantada pela defesa do ex-presidente, refere-se à existência de conexão probatória (art. 76, III, CPP) e …
Lei Maria da Penha
A Lei número 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe as medidas protetivas com o objetivo de interromper e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados divulgados, em 2021, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra …
