Foi criada para compensar a extinção do “passe” e da Cláusula Penal. Esta, em casos de rescisão, rompimento e dispensa imotivada do jogador de futebol. Tem como finalidade compensar a rescisão decorrente do inadimplemento salarial com, pelo menos, 90 (noventa) dias de atraso de QUALQUER verba trabalhista. Exemplo: recolhimento do FGTS, férias, 13º salário,etc. Proporcionalidade …
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Suspensão do ProFut
Certamente, você já leu alguma matéria ou,escutou no noticiário esportivo, que determinado clube de futebol aderiu ao ProFut. Ou que outro clube está correndo risco de ficar fora do ProFut. O ProFut é a lei de responsabilidade fiscal do futebol, criado em 2015. Nela associações desportivas parcelam dívidas fiscais a juros baixos, mas com contrapartidas, …
Direito Desportivo
Devido ao aumento da procura dos torcedores por bens e produtos relacionados à eventos esportivos, e às instituições esportivas, somado a evolução dos meios de comunicação, a partir da década de 60 surgiram os primeiros registros sobre Gestão Desportiva, e a partir daí verifica-se considerável desenvolvimento profissional do esporte. No Brasil, no começo dos anos …
Processo de registro de atletas
Para um (a) jogador (a) de futebol entrar em campo por um clube profissional é imprescindível observar alguns requisitos. Não basta fazer um contrato. Veja no post o processo até o atleta estar apto a jogar. Contrato celebrado e assinado entre o clube de futebol e o jogador profissional. Registro do contrato na Federação Estadual de …
Torcedor e Justiça
O esporte faz parte da vida de todo brasileiro. E o futebol, então? O que é o Estatuto do Torcedor? É a Lei Federal 10.671, que protege e defende o torcedor em todo o território nacional. Quem é torcedor para o Estatuto? É toda pessoa que aprecia, apoia ou se associa a qualquer clube esportivo …
Sociedade Anônima No Futebol
Hoje, um clube de futebol que queira transformar-se em empresa pode adotar qualquer um dos tipos societários previstos na legislação, sendo os mais comuns as sociedades limitadas e as sociedades anônimas. Como funciona na prática? Sociedades a depender do seu tipo, serão reguladas por leis diferentes. As limitadas, por exemplo, são caracterizadas, principalmente, pela responsabilidade limitada …
