No dia 12 de abril, novas leis entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Algumas mudanças foram muito significativas, como o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode chegar a até 10 anos, e outra que causa um impacto ainda maior é o aumento no limite de pontos da habilitação.
O motorista só poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhum infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
Critérios de pontuação na CNH
- Limite de 40 pontos Nenhuma infração gravíssima
- Limite de 30 pontos Uma infração gravíssima
- Limite de 20 pontos Duas infrações gravíssimas
Qual é o preço de uma multa gravíssima e quantos pontos somam na CNH?
Uma multa gravíssima custa R$ 293,47 e gera sete pontos na CNH do infrator.
Motoristas de aplicativo e taxistas também terão limite de 40 pontos?
De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento, para os condutores que exercem atividade remunerada a suspensão na CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. O mesmo valerá para motoristas de ônibus, caminhão e mototáxi.
Os pontos da CNH de quem já tem alguma infração serão zerados ou acumulados?
Essa é a parte mais complexa da nova lei. Qualquer motorista que estiver com a CNH regular, independente da pontuação — que pode ser de no máximo 19 pontos —, entrará na nova lei de limite de pontos. Porém, os pontos que estavam na habilitação antes da nova lei continuarão lá.
Dúvidas? Fique a vontade, o escritório LQN está à sua disposição.
