Direito Desportivo

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Devido ao aumento da procura dos torcedores por bens e produtos relacionados à eventos esportivos, e às instituições esportivas, somado a evolução dos meios de comunicação, a partir da década de 60 surgiram os primeiros registros sobre Gestão Desportiva, e a partir daí verifica-se considerável desenvolvimento profissional do esporte.

No Brasil, no começo dos anos 2000, a Gestão do Esporte ganhou mais força, com registros históricos de um ensino mais objetivo e com a existência de disciplinas específicas, principalmente, nos cursos de Educação Física e Esporte, além de evolução da legislação desportiva.

Percebe-se, portanto, que a gestão desportiva- a nível mundial- é muito recente. Por isso, é evidente a necessidade de adequação das entidades desportivas às leis vigentes, visando o combate das ilegalidades, imoralidades e atos anti-éticos, já observados em diversas gestões esportivas.

O Direito desportivo deve orientar toda a gestão desportiva, já que dispõe sobre finalidades, desenvolvimento, ordem, controle, justiça e sanções. Há interesse coletivo.

O Direito Desportivo abrange práticas formais e não-formais, é inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito sendo regulado por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

Atualmente, no Direito Desportivo o compliance surge como uma notável alternativa, dando mais efetividade e eficiência à legislação vigente, já que busca a conformidade e a responsabilização.

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