A Lei número 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe as medidas protetivas com o objetivo de interromper e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo dados divulgados, em 2021, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020.
Existem 5 tipos de violência doméstica contra a mulher:
- Física (empurrar, chutar, amarrar, bater);
- Psicológica (humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar);
- Moral (caluniar, injuriar, difamar);
- Sexual (pressionar, exigir práticas indesejadas) e
- Patrimonial (destruir objetos, ocultação de bens, controle financeiro).
O escritório não compactua com qualquer tipo de violência contra a mulher. Se você foi vítima, fique a vontade para nos procurar para assisti-lá.