O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e anulou 4 (quatro) ações penais contra Lula, por não se enquadrarem, no contexto da Operação Lava Jato. Em outras palavras: a discussão, levantada pela defesa do ex-presidente, refere-se à existência de conexão probatória (art. 76, III, CPP) e …
