BBB22: DG pode responder por intolerância religiosa a Lina

Contribuição do escritório para o site Terra, no último dia 01/03/2022. Leia na integra: “Um comentário de Douglas Silva no ‘BBB22‘ sobre a fé de Linn da Quebrada não foi bem recebido nas redes sociais. Em conversa com Pedro Scooby, o ator chamou um presente da cantora ao surfista de “mandinga” e alegou que isso era o motivo de …

Multa para maus-tratos a animais é aumentada em BH – MG.

Participação do sócio fundador do escritório LQN Advocacia, Levindo Queiroz Neto, em matéria publicada pela Rede Record de televisão, no último dia 03/03/2022. Link: https://noticias.r7.com/minas-gerais/balanco-geral-mg/videos/multa-para-maus-tratos-a-animais-fica-mais-cara-em-bh-03032022

O código de trânsito brasileiro

O Sistema Nacional de Trânsito é regido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou seja, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do CONTRAN e portarias do DETRAN. Desta forma, como todo e qualquer procedimento legal, seja administrativo ou judicial, no Brasil, como as infrações de trânsito e seus respectivos …

Cláusula Indenizatória Desportiva

Foi criada para compensar a extinção do “passe” e da Cláusula Penal. Esta, em casos de rescisão, rompimento e dispensa imotivada do jogador de futebol. Tem como finalidade compensar a rescisão decorrente do inadimplemento salarial com, pelo menos, 90 (noventa) dias de atraso de QUALQUER verba trabalhista. Exemplo: recolhimento do FGTS, férias, 13º salário,etc. Proporcionalidade …

Você sabe o que é alienação parental?

A alienação parental é uma forma de manipulação, que pode ser feita por qualquer pessoa que detenha a guarda, ou seja, de certa forma, responsável pela criança ou adolescente. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos …

Você sabia que 10% da população brasileira já foi vítima de pirâmides financeiras?

Devido ao crescente interesse dos brasileiros, nos últimos anos, por investimentos acabou aumentando o número de pessoas que caem nesse golpe. O que são? As pirâmides financeiras, chamadas também de “esquema de Ponzi”, são supostos investimentos com promessas de ganhos muito elevadas, no qual o único ganho, na verdade, acontece caso sejam atraídas mais pessoas …

Tráfico de drogas

Conceito O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação. Critérios para responder como tráfico Tipo da droga; …

Suspensão do ProFut

Certamente, você já leu alguma matéria ou,escutou no noticiário esportivo, que determinado clube de futebol aderiu ao ProFut. Ou que outro clube está correndo risco de ficar fora do ProFut. O ProFut é a lei de responsabilidade fiscal do futebol, criado em 2015. Nela associações desportivas parcelam dívidas fiscais a juros baixos, mas com contrapartidas, …

Direito Desportivo

Devido ao aumento da procura dos torcedores por bens e produtos relacionados à eventos esportivos, e às instituições esportivas, somado a evolução dos meios de comunicação, a partir da década de 60 surgiram os primeiros registros sobre Gestão Desportiva, e a partir daí verifica-se considerável desenvolvimento profissional do esporte. No Brasil, no começo dos anos …